Legislação municipal · Acopiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acopiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1811
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1787
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1780
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1734
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1711
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1710
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1677
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Gabinete do Prefeito · Edição 1656
Gabinete do Prefeito · Edição 1599
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Gabinete do Prefeito · Edição 1598
Gabinete do Prefeito · Edição 1590
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Gabinete do Prefeito · Edição 1544
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2017