Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a denominar de “Rua Frei Edigio” o logradouro público vulgarmente denominado de “Travessa dos Fonsecas”, e bem assim de “Rua Elpidio Flores” a que dá acesso a Praça da república, nesta cidade entre as casas de residência dos Srs Jeremias Gusmão Cunha e Arlindo Santos.
Autoriza o poder executivo a abrir um credito especial de CR$ 7.000,00 para atender ao aumento da gratificação mensal do radio telegrafista da PM e bem assim a do escrivão da delegacia de Policia, desta cidade, à razão de CR$ 500,00 para cada um.
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte de madeira, sobre o Rio Catulé, no Distritos de Barra do Choça e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte, destinada a pedestres, sobre o Rio Gaviãozinho, entre os Distritos de Barra do Choça e Caatiba, nas proximidades do lugar denominado “Jaqueira”.
Abre credito especial de CR$ 11.600,00 para pagamento de vencimentos ao fiscal Juvenal Emiliano de Oliveira.
Autoriza o executivo municipal a utilizar da quantia de $ 150.000,00 da verba orçamentária de $ 180.000,00, ilegalmente destinada a ajuda de custos aos vereadores para a aquisição de um caminhão – caçamba, indispensável a vários serviços do município inclusive transporte de lixo e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a modificar no no 1da tabela 21 do Orçamento Municipal para o exercício de 1955, a expressão “ocupação diária” para a de “sexta e sábado”.
Abre crédito especial de $ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), para auxilio às homenagens da padroeira da cidade.
Abre crédito especial de 133.588,20 (cento e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e oito cruzeiros e vinte centavos), para os fins que abaixo especifica.
Abre crédito especial de $ 318.805,30, para pagamento de despesas com o Matadouro Municipal, no exercício de 1954 e neste exercício.
Abre crédito especial de $ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros), para pagamento de gratificação ao sr. José Alves da Silveira, por serviços prestados no Aeroporto desta cidade.
Abre crédito especial de $ 15.440,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), para pagamento de remuneração ao sr. Valdemar de Sá Porto, Fiscal Padrão I.
Abre crédito especial de $ 7.200,00, para pagamento de excesso de vencimentos ao sr. João Miguel Lourenço, Fiscal aposentado pad. J.
Abre crédito especial de treze mil e quinhentos cruzeiros ($ 13.500,00), para pagamento de vencimentos ao Auxiliar de Escritório Ref. XI, sr. José Alberto Gusmão.
Abre crédito especial de CRS $ 31.200,00, para pagamento de vencimento ao escriturário Padrão G sr. Nivaldo Torres Santo por não ter sido incluído no Orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial de $ 53.309,00 (cincoenta e três mil, trezentos e nove cruzeiros), para atender a pagamento de diversas despesas realizadas com a iluminação elétrica da Vila de Barra do Choça, inclusive prédio, posteação e combustível até janeiro de 1955 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a manter o serviço de iluminação elétrica na Vila de José Gonçalves, aproveitando o grupo gerador que ali existe, em pleno funcionamento e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao rádio – Amador Luiz Moreira da Silva, detentor do prefixo P.Y. – 6 HB, o abatimento de 50% do seu consumo mensal de energia elétrica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar de $ 4.000,00 para $ 6.000,00 e de $ 3.000,00 para $ 4.500,00, respectivamente, os vencimentos mensais do Encarregado Geral do Serviço de energia Elétrica de Vitória da Conquista e do Tesoureiro da mesma Empresa e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a mandar, dentro do mais breve espaço de tempo possível, proceder os estudos para iluminação, a força hidráulica, da Vila de Caatiba e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h40 · Norma mais recente da lista: 08/06/1955
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026