Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aumenta os vencimentos da Secretaria da Câmara de Vereadores, de CR$ 3.000,00 para CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Taxa de Turismo a ser cobrada sobre hospedes, nos hotéis e pensões de primeira classe e segunda e dá outras providências.
Aprova os termos do acordo celebrado entro o Ministério da educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Abre o crédito especial de oitocentos e sessenta mil cruzeiros (CR$ 860.000,00) para o fim que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito de CR$ 50.000,00 cinqüenta mil (cruzeiros) como auxilio a construção da sede do Bispado, nesta cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a revogar, em parte a lei no 113, de 17 de julho de 1953, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de um crédito especial da quantia de cinqüenta e cinco mil, trezentos e quinze cruzeiros e setenta centavos (CR$ 55.315,70), na forma que especifica.
Abre o crédito especial de duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos cruzeiros (CR$ 267.600,00) para o fim que especifica.
Considera-se de Utilidade Pública a “Legião da Boa Vontade”.
Considera-se de Utilidade Pública o Centro “Humberto de Campos”.
Considera-se de Utilidade Pública a “União Espírita de Vitória da Conquista”.
Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1956.
Abre crédito especial de CR$ 340.000,00 para o fim que especifica.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar de CR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros)
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Clube Social Conquista, uma área de terra, com a superfície de 11.131 m2, à Praça Sá Barreto, nesta cidade, para que ali seja edificada a sede do referido clube.
Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior.
Abre o crédito especial de CR$ 300.000,00 para o fim que especifica.
Pede autorização à Câmara Municipal para utilização da verba orçamentária 8.99.4 de CR$ 214.314,00.
Abre crédito especial de CR$ 1.670.000,00 para ocorrer despesas abaixo descriminadas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h51 · Norma mais recente da lista: 01/06/1956