Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉUS, TÚMULOS E QUALQUER MONUMENTO FUNERÁRIO E DA DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.402.106,94 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
FIXA VENCIMENTOS DE PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 6.040.000,00 (SEIS MILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
Denomina de AV. Rui Barbosa parte da AV. Bartolomeu de Gusmão.
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BENS À "EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC", NA FORMA ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 41.208,00 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 706.000,00 (SETECENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).
CRIA NA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUDITOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, INTERNO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.080.000,00 (HUM MILHÃO E OITENTA MIL CRUZEIROS).
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188 DE 28 DE SETEMBRO DE 1979, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA À CASA DA CULTURA, ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 3º, INCISO IV (CAPÍTULO II), DA LEI Nº 161 DE 11 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DOS VERDES A ARTÉRIA SITUADA NO BAIRRO BRASIL, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL IRMÃS MEDIANEIRAS DA PA CASA TABOR, INSTITUIÇÃO DESTINADA A FORMAÇÃO DE JOVENS PARA A VIDA MEDIANEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 30/05/1980