Legislação municipal · Várzea Nova (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Várzea Nova(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Reajusta os vencimentos de Servidores Públicos Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do Adicional de Periculosidade devido aos servidores da Guarda do Município de Várzea Nova, Bahia
Cria no Município de Várzea Nova, o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB, previsto na Portaria Nº. 1645/2015(Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Atenção Básica no município e dá outras providências.
Atualiza o valor do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com base no piso salarial profissional, instituído pela Lei Federal 11.350/06, revisado pela Lei Federal nº 13.708/2018e dá outras providências.
Esse diploma regulamenta a Lei nº. 544, de 21 de dezembro de 2017, estabelecendo as normas que regulam em todo o Município de Várzea Nova a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, ficando estabelecidos os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, quanto à estrutura física, às dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa baiana de águas e saneamento S/A - embasa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana da agricultura familiar orgânica e agroecológica no município de Várzea Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FME e da outras providencias
Denomina logradouro público no interior do Município, e dá outras providências.
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SIM do município de Várzea Nova - Bahia, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Política Publica de Assistência Social do Município de Várzea Nova e dá outras providências
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Várzea Nova à União de Câmaras e Vereadores do Piemonte da Chapada da Diamantina e Territórios, com o nome fantasia União de vereadores do piemonte da Chapada da Diamantina – UVEPI – Bahia, portadora do CNPJ nº 28.367.765/0001-83.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h14 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026