Legislação municipal · Ubatã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubatã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o poder executivo municipal proceder, ao orçamento vigente do município, abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma que indica e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), na forma que indica e contém outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubatã para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias.
Altera remuneração do cargo de chefe de divisão financeira da lei municipal nº 144 de 22 de janeiro de 2016, a qual institui a estrutura administrativa da câmara municipal de vereadores de Ubatã, dispõe sobre o plano de cargos e salário, quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubatã a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Banda Marcial de Ubatã e dá outras providência.
Ratifica Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas – CIMURC.
Altera a Lei n. 168 de 20 de julho de 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubatã a celebrar convênios, contratos, termos de parceria e outros ajustes com diversos Órgãos Públicos Federais e Estaduais, bem como, com empresas e entidades públicas e privadas.
Autoriza a correção de perdas inflacionárias de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos servidores públicos.
Dispõe sobre a premiação para os profissionais de saúde da atenção básica, de que trata o PMAQ, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Ubatã para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de taxa de religação do fornecimento de água no Município de Ubatã, Estado da Bahia.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h57 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026