Legislação municipal · Ubatã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubatã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAVILHÃO DOS AÇOUGUES DO MERCADO MUNICIPAL FLÁVIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 016/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos dos quadros da Câmara Municipal de Ubatã e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Ubatã e dá outras providências.
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO INDENIZATÓRIO COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF OU FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA ÁGUA BRANCA – APRAB
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h15 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026