Legislação municipal · Ubaitaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubaitaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n.º 1272 de 03 de março de 2021 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, e dá outras providências e dá outras providências.
Cria Bônus Salarial para as atividades do ensino remoto para os profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Ubaitaba-BA e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ubaitaba/BA e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Dispõe Sobre A Estrutura Organizacional Da Prefeitura Do Município De Ubaitaba, Estado Da Bahia, E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h16 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026