Legislação municipal · Ubaitaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubaitaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA CONCEIÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, VINCULADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, FIXANDO O LIMITE EM ATÉ 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA CANOAGEM DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. LDO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UBAITABA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO DE 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE UBAITABA-BA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1185/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h22 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026