Legislação municipal · Ubaitaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubaitaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do Município de Ubaitaba nos termos da
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A” ÁREA TURÍSTICA” DO MUNICÍPIO DE UBAITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos do Magistério Público do Município de Ubaitaba/BA, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
"AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE UBAITABA-BA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, JÁ PRORROGADA PELA LEI Nº 1.312/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL (FNE) CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-101 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UBAITABA-BA, RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PREEXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A CANÇÃO “TERRA DE BELOS ENCANTOS”, DE AUTORIA DE AILTON MENEZES, COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de UBAITABA, para o Exercício Financeiro de 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE UBAITABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE UBAITABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema Municipal de Ensino de Ubaitaba - Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel do Município de Ubaitaba ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, com encargos, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h10 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026