Legislação municipal · Ubaitaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ubaitaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de jan de 2021. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial de 40h dos profissionais do magistério da educação básica nos termos da Portaria do Ministério da Educação nº 67 de 04 de fevereiro de 2022, parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, artigo 212- A, inciso XII da CF/88, Lei 11.738/2008 e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h16 · Edição mais recente da lista: 12/11/2026