Legislação municipal · Ribeirão do Largo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ribeirão do Largo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano especificado e dá outras providências.
“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Ribeirão do Largo/Ba com o seu regime próprio de previdência social - RPPS.”
“Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação de Ribeirão do Largo – FM Educação Ribeirão do Largo na forma que indica, e dá outras providências”.
Dispõe Sobre a Elaboração da lei de Diretrizes orçamentárias – (LDO) de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas de terrenos conhecidas como Cruzeiro para a finalidade que indica e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências
Institui o IPASEM - Sistema Próprio de Previdência Social do Municipio de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Institui no Município de Ribeirão do Largo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Município de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos temos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do S.A.A.E de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirão do Largo/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo do Município de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Ribeirão do Largo/BA e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirão do Largo, Bahia a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Autoriza o Poder Executivo a instituir e estabelecer critérios para concessão de diárias no âmbito do Município de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ribeirão do Largo, para o exercício financeiro de 2018.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 30/07/2026