Legislação municipal · Ribeirão do Largo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ribeirão do Largo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Modifica em parte a estrutura administrativa e organizacional do Município de Ribeirão do Largo e integra cargos do IPSEM e SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e da outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF) e da outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Ribeirão do Largo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – (LDO) de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas de terrenos conhecidas como Cova de Pedro e lote ao lado do Templo da Igreja Católica para a finalidade que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Serviço municipal de Vigilância Sanitária.
Altera a Lei Municipal nº 273/2016, que trata do plano de cargos e salários dos servidores municipais da Câmara de Vereadores de Ribeirão do Largo, bem como altera também a Lei Municipal nº 234/2013 que fixa a remuneração dos cargos de livre nomeação e exoneração do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão, assim como atualiza vencimentos de cargos do quadro de servidores.
Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribeirão do Largo, conforme meta do PME e art. 112 da lei orgânica deste município e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 30/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026