Legislação municipal · Ribeirão do Largo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ribeirão do Largo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 28 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Reformula A Política Municipal De Atendimento Aos Direitos Da Criança E Do Adolescente; O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CMDCA) E O Fundo Municipal Da Infância E Da Adolescência; Sobre O Conselho Tutelar E Dá Outras Providências”.
Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG).
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos temos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Núcleo Rural Gente que Faz de Ribeirão do Largo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento do salário dos servidores efetivos e dos cargos de livre nomeação e exoneração do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Edição mais recente da lista: 30/07/2026