Legislação municipal · Rafael Jambeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rafael Jambeiro(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de jan de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026