Legislação municipal · Rafael Jambeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rafael Jambeiro(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de jan de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera os artigos 16, 18, 20, 21 (§2º, I, II e III) e anexo II da lei municipal nº 079 de 09 de dezembro de 2005, para regulamentar a jornada de trabalho dos servidores do Magistério Público Municipal, definir diretrizes para organização das atividades pedagógicas inerentes ao exercício do cargo e função (hora atividade) da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao magistério publico municipal e de outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei nº 264/2019 de 12 de dezembro de 2019 para atender as Ações Emergenciais de Combate ao Corona Virus (COVID-19) e dá outras providências.
Abre crédito especial para o orçamento do exercício de 2020, Lei nº. 264/2019, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe acerca do vencimento do cargo de Tesoureiro da Câmara Municipal de Vereadores de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
Reajuste do Magistério.
Autoriza Financiamento DESENBAHIA.
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h49 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026