Legislação municipal · Rafael Jambeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rafael Jambeiro(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 24 de jan de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Trabalhadores e Produtores Rurais do Maracanã e Região e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Terra Forte e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS, DE RAFAEL JAMBEIRO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE TERCEIRO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE COOPERATIVA ! FINANCEIRA.
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES / CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PIEMONTE DO PARAGUAÇU - CDS PIEMONTE DO PARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE FEIRA DE SANTANA - PORTAL DO SERTÃO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PME até 30 de junho de 2026. ”
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RAFAEL JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h02 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026