Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
MODIFICA O ARTIGO 50 DA LEI 174/2008, QUE PASSA A VIGORAR COM AS CONSEQUENTES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bela Vista, na Sede do Município de Quixabeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores do Município de Quixabeira-Estado da Bahia, para os Exercícios Financeiros de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipal do Município de Quixabeira-Estado da Bahia, para os Exercícios Financeiros de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providências. (REPUBLICAÇÃO SEM ALTERAÇÕES DA VERSÃO PUBLICADA NO DOM Nº 3970 DEVIDO NÃO TER CONSTADO NO RESUMO).
Dispõe sobre o Serviço Público de Táxi no Município de Quixabeira/BA, e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA ALTO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar(federal) n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, e suas atualizações.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTAÇÃO DE ABONO/RATEIO DE VALORES CORRESPONDENTES A QUOTA DOS 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB DE QUIXABEIRA, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº. 114/2020, LEIS FEDERAIS 9.424, 9.394 E 14.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA (BA) E FAZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Proibição e Apreensão de Animais de Grande Porte nas Vias Públicas, Estradas e Terrenos Públicos Localizados no Município de Quixabeira/Bahia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N.14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL N.14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026