Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE AÇÕES INTEGRANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, DECORRENTE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 486/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXABEIRA, ATUALIZA AS TABELAS SALARIAIS DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 237/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS E PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DE JUNHO, PARA RUA BASÍLIO JOSÉ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS, BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICAÇÃO COM ANEXO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO DE COVA DO ANJO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS, BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3. DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 311, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DE QUIXABEIRA - BA PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025, ASSIM COMO UNIFICA ALTERAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS ATRAVÉS DAS LEIS Nº 381, DE 04 DE JUNHO DE 2019, E Nº 454, DE 04 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026