Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CRIA ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS EXITOSAS PARA ALFABETIZAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INCENTIVOS, GRATIFICAÇÕES, ABONOS E PRÊMIOS PARA INCENTIVAR A EFICIÊNCIA NA ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ATENDENDO O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO MINISTÉRIO EVANGÉLICO PENTECOSTAL NOVA SILOÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE ALÍQUOTAS.
INSTITUI O DIA COMEMORATIVO DE POVOS DE TERREIROS E RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA BAHIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUANTO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Política Municipal de Alfabetização, composta pelo Plano Municipal de Alfabetização [PMA] e o Plano de Trabalho de Alfabetização [PTA] do Município de Quixabeira – Bahia, e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2010, CRIA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E ALTERA ANEXO II DOS VALORES MÍNIMOS E QUANTITATIVOS DE CARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 206 E 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS Nº 9.394/96, 14.113/20 E 14.817/24, PARA INSTITUIR PROGRAMA TEMPORÁRIO DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E APERFEIÇOAMENTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, COM CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA COMEMORATIVO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDICIONALIDADES DA LEI FEDERAL Nº. 14.113/20, REFERENTE AO VAAR E REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, RESGATE E EXTERMÍNIO DE ENXAMES DE ABELHAS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXABEIRA BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h39 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026