Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 28 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NA GRADE CURRICULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, DEFINE SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PMEERQ, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXABEIRA/BA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26-A DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL [PMEA] DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUIXABEIRA PARA O DECÊNIO 2026-2036, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DECÊNIO 2026-2036, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOVER DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PRECURSORAS DA ALFABETIZAÇÃO DESDE A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALFABETIZAÇÃO PLENA ATÉ O FINAL DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM PLANO DE INTERVENÇÃO PARA ESTUDANTES EM DEFASAGEM, A INFRAESTRUTURA ESCOLAR DE ALTA PERFORMANCE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Implantação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral e Educação Integral na Rede Pública Municipal de Educação de Quixabeira – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Vedação da Execução de Músicas com Conteúdo Ofensivo à Dignidade da Mulher e Linguagem de Baixo Calão em Estabelecimentos Públicos sob Regime de Cessão de Uso, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXABEIRA PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXABEIRA, CRIA CARGOS E ATRIBUIÇÕES, DEFINE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, ALTERA AS ESCALAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h31 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026