Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Revoga a lei nº 156/2006 e a lei nº 279/2014 e traça novas disposições sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Quixabeira - Ba e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação e regulamentação de logradouros públicos na Sede do Município de Quixabeira e dá outras providencias.
Altera as alíquotas e prazo de recolhimento das contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixabeira, previstas nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 174/2008 e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Quixabeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio de Estudantes de Estabelecimento de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio e da Educação Especial no Município de Quixabeira e estabelece valores da bolsa estágio e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026