Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 355, de 22 de dezembro 2017 – Código Tributário e de Rendas do Município.
Regulamenta o Art. 7º da Constituição Federal, Leis Federais nº. 14.113 e 6.321, a qual trata do Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito deste Município para os servidores do magistério na forma do Art. 61 da LDBEN, bem como abono anual e dá outras providências.
Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Raulindo Rios no Município de Quixabeira/BA, e da outras providências.”
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa "Família Acolhedora” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de Saúde, gastos com a modalidade de aplicação “50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos” no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público com operador do município de Quixabeira-BA para fins de prestação de serviço á particular e dá outras providências.
Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por meio de Equipes Multiprofissionais, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Quixabeira - Bahia e dá Outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados, contratados por servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos do município de Quixabeira, Bahia e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a Instituição Obrigatória da Etapa Participativa para a Construção dos Planos Plurianuais no Município de Quixabeira e Adota Providências Correlatas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira Para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a atualização da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 216, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026