Legislação municipal · Quixabeira (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Quixabeira(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera Código Tributario.
Diretrizes orçamentárias.
Dispõe sobre o não ajuizamento das ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária, bem como requerer a extinção daquelas que já foram ajuizadas de valores ínfimos, e dá outras providências.
Reajuste dos Piso Salarial dos Servidores do Magistério do município de Quixabeira.
Regulamenta o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.745/93 e Lei do Estado da Bahia nº. 6.677/94, para dispor sobre alteração da Lei Municipal nº. 399 de 15 março de 2021, em especial o anexo I e dá outras providências.
Regulamenta o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.745/93 e Lei do Estado da Bahia nº. 6.677/94, para dispor sobre alteração da Lei Municipal nº. 399 de 15 março de 2021, em especial o anexo I e dá outras providências.
Dispõe sobre as Normas de Proteção da Arborização Urbana, com Foco na Participação Social e na Promoção da Educação Ambiental no Município de Quixabeira e adota Providências Correlatas.
Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 8.112, com a regulamentação de licença para mandato sindical e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026