Legislação municipal · Planaltino (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planaltino(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Planaltino – BA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termo de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento anual do município de Planaltino para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Cria bônus salarial para os membros do magistério público do município de Planaltino, e dá outras providencias.
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências.”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Planaltino, para atender a Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Fazenda Lagoa da Onça, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 229/2019 de 27 de dezembro de 2019 para atender as Ações Emergenciais de Combate ao Corona Virus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Planaltino/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, todos eles em serviço público ativo, fixando percentuais de redução e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, pessoas físicas e empresas privadas que prestem serviços públicos.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planaltino, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Dispõe a emenda á Lei Nº 168 de 12 de junho de 2014 que aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Planaltino e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei 085/2009, que "cria a Secretaria Município de Planaltino e da outras providências
Revoga-se a Lei Municipal de n° 127/2010 e instituindo o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Planaltino -BA e dá outras providências correlatas.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026