Legislação municipal · Planaltino (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planaltino(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
COMSAB – E Fundo Municipal De Saneamento Básico – FUMUSB - Do Município De Planaltino, Estado Da Bahia E Dá Outras Providências.”
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA 2023.
Dispõe Sobre A Atualização Do Piso Salarial Profissional E Reajuste Dos Vencimentos Dos Profissionais Efetivos Do Magistério Da Educação Escolar Básica Do Município De Planaltino, Estado Da Bahia. Altera Anexo V Da Lei 142-2012 E Dá Outras Providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026