Legislação municipal · Planaltino (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planaltino(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planaltino, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2021, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planaltino, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, autoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
Institui no município de Planaltino a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da constituição federal e da outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Planaltino e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Planaltino, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei Nº 191/2016, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para o orçamento do exercício de 2017, Lei nº 191/2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Ratifica a primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE.
Lei Nº 201/2017 de 21 de Junho de 2017 - São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2018, em conformidade com o disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal combinado com os arts. 62 e 159, § 2º, da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo o que se descreve no Anexo.
Dispõe sobre a alteração do anexo I - DAS e o anexo II - DAI da lei nº 007/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Planaltino nos termos do Art 100, 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de Decisões Judicais, considerados de pequeno valor.
Altera a Lei Municipal Nº 162, d e14 de abril de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como, pessoas físicas e empresas privadas que prestem serviços públicos
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planaltino para o exercício financeiro de 2017, e determina outras providências.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.”
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h00 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026