Legislação municipal · Paulo Afonso (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE 83.508 M2 À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O EXERCICIO DE 1970.
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SESEB) PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE 5.400 M2 À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE PAULO AFONSO.
DISPÕE SOBRE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO.
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DADA cooperativa habitacional dos trabalhadores de energia de paulo afonso, da lei municipal nº 150 de 10/05/1969.
FAZ DOAÇÃO A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DE ENERGIA DE PAULO AFONSO, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, 208.000 M2, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO PARA O EXERCÍCIO DE 1968, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE CARATER FINANCEIRO.
FAZ DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INPS DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AÇÕES AO BANCO DO NORDESTE S/A.
AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA REGULAMENTAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
FAZ DOAÇÃO À SOCIEDADE VICENTINA DE SÃO VICENTE DE PAULA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM TRÊS MIL METROS QUADRADOS, NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PAULO AFONSO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NIVELAMENTO E ALINHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONHECE A SOCIEDADE DOS EMPREGADOS ESTÁVEIS PARA A CONDTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA, UM DESCONTO DE 50 POR CENTO DO VALOR A SER COBRADO POR METRO QUADRADO, PARA AQUISIÇÃO DA TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PAULO AFONSO.
DSIPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EMANCIPAÇÃO POLITICA DE PAULO AFONSO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 20/01/1970