Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula a concessão da aposentadoria dos servidores públicos do município.
Concede e regula adicionais aos funcionários públicos municipais.
Abre crédito especial da quantia de sete mil e quinhentos e oitenta e oito cruzeiros para atender a compromissos assumidos pela administração municipal.
Concede isenção de taxa de luz elétrica a residência do professor Francisco de Paula Abreu.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Cria no quadro do funcionalismo do município o cargo de inspetor do ensino primário.
Abre crédito especial
Altera tabelas de receitas municipal e da outras providências.
Fixa o subsidio e Representação oficial de prefeito , para vigorar no próximo quatriênio.
Abre crédito especial de Cr$45.000.00 para custeio de serviços de asseio na sede e arraiais.
Abre crédito especial de 13.860.00 para assistência a presos indigentes não sentenciados.
Abre crédito suplementar na quantia de Cr$ 88.560.00 as seguintes verbas orçamentárias: 8.02,0- 8.04,0- 8.07.0-807,1- 8.09.3- 8.11.1- 8,12.0- 8.13..0-8,25.0-8.25,4-8.33.0- 8.34-.0 8.63. 1 -833.4- 8. 91. 4,
Majora os vencimentos das novas auxiliares de curso primário que funcionam na zona Rural e abre crédito especial de vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros(25.200.00) Para ocorrer ao pagamento das despesas decorrentes desse aumento e dos vencimentos integrais a partir de 1º de junho do corrente ano.
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 13.400.50 (treze mil quatrocentos cruzeiros e cinquenta centavos), para ocorrer com o pagamento da divida de credores diversos registrada em 31/ 12/1953.
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 8.540.00 (oito mil e quinhentos e quarenta cruzeiros), para pagamento proventos de funcionário aposentado.
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 34.278.00 (trinta e quatro mil duzentos e setenta e seis cruzeiros) ,para aquisição de peças do Grupo Elétrico.
Abre crédito especial de Cr$ 9. 297.70 (nove mil duzentos e noventa e sete cruzeiros e setenta centavos), para abono de natal aos servidores da prefeitura municipal da ativa e aposentados.
Abre crédito especial de Cr$ 10.000.00, para subscrição de quotas do capital do Banco do Nordeste do Brasil.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 13/10/1958