Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Poder Executivo a Lotear terras de sua propriedade no perímetro Urbano desta Cidade.
Eleva os Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara de Vereadores.
Autoriza Ao Poder Executivo Municipal a Participar da construção do Palácio [...]
Autoriza ao Poder Executivo a desapropriar as áreas que se tornam necessárias, expansão do anismo desta cidade.
Aumenta o quadro das auxiliares do ensino primário Municipal, de 10 para 20: Revoga o art. 2º- da Lei 24 de 25/09/1964 [...]
Cria o Imposto Adicional de 10%, dispõe sobre sua aplicação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DA CÂMARA
Concede o título de cidadão de Paripiranga ao Governador Sebastião Celso de Carvalho.
Eleva a Ajuda de custo dos vereadores deste Município e dá outras providências.
Parte de lei orçamentária.
Eleva a ajuda de custo dos vereadores deste município e dá outras providências.
Rende homenagem a um vulto de história de Paripiranga, dando seu nome a determinada rua da cidade.
Concede auxilio de Cr$50.000,00 mil cruzeiros a igreja matriz
Declara de utilidade pública o Clube " Grêmio Social Esportivo Vitória"
É considerado de utilidade pública utilidade pública a Companhia Nacional de Educandários Gratuitos, setor de Paripiranga
Dispõe sobre a cobrança de tributos atribuídos a este município, inclusão e majoração das contas da união, bem como sua introdução no orçamento do município para o exercício de 1962 e sua correspondente despesa
Abre crédito especial de dez mil cruzeiros (10.000,00) para a construção de um açougue na vila de Adustina.
Cede a Delegacia de Polícia deste município para seu funcionamento, imóvel da Prefeitura.
Abre crédito especial da quantia de Cr$356.000.00 para conserto do motor elétrico, e substituição da rede elétrica desta cidade.
Abre crédito especial da quantia de cinco mil cruzeiros para indenização do terreno do leito da Rua Nossa Senhora da Piedade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 20/12/1966