Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 3.372,85 para ocorrer com pagamento a Coelba, pelo fornecimento de energia do exercício de 1969.
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 2.460,00 para ocorrer o pagamento de caixões fúnebres a diversos
Autoriza a abertura do crédito especial na importância de Cr$ 2.250,00 para ocorrer com as despesas com o pleito eleitoral de 15 de novembro P. passado.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial da quantia de Cr$ 3.960,10, para ocorrer com pagamento ao pessoal da limpeza pública no período de outubro a dezembro de 1969
Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial da quantia de Cr$ 31.500,00 para ocorrer com a aquisição mediante compra de (1) um trator agrícola para o patrimônio do Município.
Autoriza, ao poder executivo municipal celebrar contrato com três pessoas portadoras de Diplomas Ginasial concluídos, para o exercício da função de auxiliar especial do ensino primário, das cadeiras dos lugares: sítio da conceição e Maritá para a Vila de Adustina e conceição do Saco com Diplomas de curso pedagógico.
Autoriza ao poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial da quantia d Ncr$ 3.549,70 para ocorrer com serviços de reconstrução, reparos e conservação no prédio escolar da Vila de Adustina
Autoriza a abrir o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,00 para ocorrer com ampliação de tanques do patrimônio Municipal.
Autoriza ao poder Executivo Municipal a celebrar contrato com quatro professores formadas em pedagogia, para exercerem o magistério primário do Município
Autoriza ao poder executivo abrir concorrência pública para venda de grupos gerados do Patrimônio Municipal
Regulariza a situação dos servidores municipais que participavam da arrecadação dos tributos e multas.
Autoriza ao poder executivo municipal a alugar cômodo do Mercado Municipal.
Classifica os caros de bibliotecária, padrão B; Fiscal Padrão E, e porteiro Padrão F, da tabela L do quadro do funcionalismo Público Municipal.
Aumenta o salário dos funcionários da câmara de vereadores na base de 20%
Institui o regime de declaração de valor venal de imóveis de Imposto Territorial e Predial urbano.
Autoriza ao poder executivo Municipal a celebrar contrato com cinco (5) portadoras de diplomas de curso Ginasial compelto para o exercício da função de auxiliar especial de Ensino Primário.
Fica a subsídio do Prefeito do Município. A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia.
Institui a percentagem de 10% aos funcionários arrecadadores do Estado, do Imposto de Circulação de Mercadoria.
Cede a Delegacia de Polícia deste munícipio para seu funcionamento, imóvel da Prefeitura.
Manda aplicar ao Município, os Estatutos dos Funcionários Públicos [...]
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 28/12/1970