Legislação municipal · Novo Triunfo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Novo Triunfo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o executivo municipal a criar o conselho municipal da cultura, e dá outras providências?.
?Institui o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS, no município, e dá outras providências?.
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências?.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Novo Triunfo/BA, e dá outras providências.
Define o perímetro da zona urbana do Município de Novo Triunfo ? BA, e dá outras providências.
Concede aumento do piso salarial do Magistério dos servidores do Município de Novo triunfo - BA, e dá outras providências.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de NOVO TRIUNFO, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 364/2022, que dispões sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e, e dá outras providências.
Dispões sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Triunfo, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede atualização do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na forma da Emenda Constitucional nº 120/2022.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2023.
Dispõe sobre a integração de duas das Unidades Escolares e mudança de denominação da Escola Municipal em tempo integral Pedro Macário para Escola Municipal Em Tempo Integral Tia Arcanja, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Triunfo para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h40 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026