Legislação municipal · Novo Triunfo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Novo Triunfo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“INSTITUI O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, PARA CONSOLIDAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES, ALVARÁS E HABITE-SE EM EDIFICAÇÕES, ESTRUTURAS E ÁREAS DE RISCO E DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM PRÉVIO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CORRETA CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO-BA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h32 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026