Legislação municipal · Novo Triunfo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Novo Triunfo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 12º E 13º DA LEI Nº 382, DE 21 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECEPCIONA A PARCELA EXTRA ANUAL PREVISTA NO ART. 9-D E 9-E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, DEVIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO TRIUNFO-BAHIA PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Concede aumento do piso salarial do Magistério dos servidores do Município de Novo triunfo - BA, e dá outras providências.
Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, principalmente em estabelecimentos que atendem a educação infantil, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município, e dá outras providências.
Concede aumento do piso salarial do Magistério dos servidores do Município de Novo triunfo - BA, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Novo Triunfo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
?Dispõe sobre a desintegração da Escola Municipal Polo São João; integração de duas das Unidades Escolares e mudança de denominação da Escola Municipal Polo São João para ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CLEMENTINO PEREIRA?.
?Cria e regulamenta a lei sobre Política Pública Municipal dos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTea) para o âmbito municipal, que tratam a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.?
Altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Triunfo/BA, Lei Municipal nº 221 de 28 de Novembro de 2005, e dá outras providências?.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h40 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026