Legislação municipal · Novo Triunfo (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Novo Triunfo(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Sem prejuízo das normas legais supletivas e das disposições regulamentares, com fundamento na Constituição Federal, Leis Complementares, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, esta Lei institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Novo Triunfo, Estado da Bahia.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Novo Triunfo – Bahia
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do Semi-Árido Nordeste II e Adjacência – CISAN e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre: “Cria critérios para fins de concessão de Licença - Prêmio aos servidores municipais de Nova Triunfo - Bahia e dá outras providências.
Autoriza o município de Novo Triunfo subscrever o protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Triunfo, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 11h58 · Edição mais recente da lista: 22/10/2026