Legislação municipal · Nova Canaã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Canaã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2022 E Dá Outras Providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil – e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado da Bahia, conforme especifica.”
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Nova Canaã para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Canaã para o Exercício Financeiro de 2022.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, do município de Nova Canaã para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Nova Canaã para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Nova Canaã para o Exercício Financeiro de 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Nova Canaã na Lei Orçamentária nº 007 de 13 de dezembro de 2019 de combate ao Coronavírus (COVID 19) e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 957.442,37 (novecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de 13º salário aos Vereadores deste Município de Nova Canaã/BA, e dá outras providências.
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Nova Canaã, e dá outras providências.
Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no Município de Nova Canaã/BA e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Nova Canaã para o exercício financeiro de 2019.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026