Legislação municipal · Nova Canaã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Canaã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Nova Canaã/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Canaã, Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Serviço Complementar de Transporte de Passageiros em Coletivo com capacidade entre 5 (cinco) e 16 (dezesseis) pessoas no Município de Nova Canaã, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 085/98, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA CANAÃ BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Integral a Sra. Honezi Nascimento Torres, situada na Região da Capiriana, Município de Nova Canaã/BA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NOVA CANAÃ (HOSPITAL EDMIR DE SOUZA COSTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o novo Código Tributário do Município de Nova Canaã-BA e dá outras providências.
PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA - NOVA CANAÃ
PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO PME - NOVA CANAÃ
PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026 A 2029, DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ALTERA O NOME DA CRECHE CASULO CLÉRIA ANDRADE DE MELO, PASSARÁ A SER CRECHE MUNICIPAL INTEGRAL DRA. MARIA JOSÉ DA SILVA FRAGA, EM ITAJAÍ DISTRITO DE NOVA CANAÃ/BA.
INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h10 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026