Legislação municipal · Nova Canaã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Canaã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Promove alterações na Lei Municipal n°. 025/2014, cria cargos, redefine quantitativos, fixa vencimentos e dá outras providências.
Ementa: ‘’pque “ dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Nova Canaã e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026