Legislação municipal · Nova Canaã (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Nova Canaã(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã/Ba a Celebrar Convênio para Cessão de Servidores Públicos a Instituições Sem Fins Lucrativos dá outras providências
Estabelece que o Banco do Brasil e o Banco do Bradesco da Cidade de Nova Canaã proceda a Instalação de uma proteção de vidro nos caixas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras Providências.
Esta Lei estima a receita do Município de Nova Canaã para o exercício financeiro de 2018, no montante de R$ 36.590.890,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e noventa reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o que é descrito no anexo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Canaã, para período compreendido entre os exercícios financeiros de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Denomina Bairro “Olinto Elói dos Santos” o Loteamento Francisco Raimundo da Silva localizado no Distrito de Itajaí, Município de Nova Canaã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.500,0 (setenta e cinco mil e quinhentos reais), na forma que indica e contém outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual–PPA-2014/2017, Lei nº 022/2013, para o exercício financeiro de 2017, na forma que indica e contém outras providências.
Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF, com o objetivo de dinamizar as Atividades, Ações, Programas e Projetos voltados para o desenvolvimento rural sustentável do Município, tendo como público prioritário os Agricultores Familiares que desenvolvem suas atividades econômicas na condição de proprietário, meeiro, arrendatário, posseiro, comodatário, assentado ou reassentado de reforma agrária e acampado.
Dispõe Sobre Declarar de Utilidade pública Municipal a AARCAN – Associação Artesanal de Nova Canaã.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Canaã para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal n°. 010/2007, reajustando quantitativos, fixando vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de nº 073 de 13 de dezembro de 2016 – LOA/2017 para novos órgãos, na forma que indica e contém outras providências.
Estabelece valores para o deslocamento de agentes políticos e servidores municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), na forma que indica e contém outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026