Legislação municipal · Mortugaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mortugaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de set de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
SUBSIDIOS DE PREFEITO-VICE E SECRETÁRIOS
SUBSIDIOS SERVIDORES CÂMARA
CASAS POPULARES.
PARCELA EXTRA ANUAL ACS E ACE.
COLETA SELETIVA.
LDO
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
CRIA REGULAMENTA PROGRAMA INCENTIVO ED JOVENS
OPERAÇÃO DE CRÉDITO BB ENERGIA SOLAR ESCAVADEIRA PATROL.
PISO MAGISTÉRIO
2023 - LEI AMBIENTAL
LEILÃO DE BENS MÓVEIS
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h55 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026