Legislação municipal · Mortugaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mortugaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de set de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Mortugaba Bahia.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Mortugaba e dá outras providências.
Autoriza a vender bens móveis, pertencentes ao Município de Mortugaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza O Chefe Do Executivo Municipal A Delegar As Ações De Saneamento E Gestão Do Abastecimento De Água Municipal Nas Localidades Rurais Do Município De Mortugaba/Bahia Para A Central De Associações Comunitárias Para Manutenção Dos Sistemas De Saneamento – Região De Caetité E Suas Associações Filiadas E Dá Outras Providências.
Altera disposições das Leis Municipais n. 47, de fevereiro de 2007 e alterada pela lei nº 100 de 23 de maio de 2013 e dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Mortugaba e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mortugaba, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal de Mortugaba – Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h18 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026