Legislação municipal · Mortugaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mortugaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de set de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MORTUGABA, ESTADO DA BAHIA.
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, DESTINADO AO ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MORTUGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Mortugaba, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, eixos de atuação e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da lei Nº 177/2021 que
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORTUGABA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Institui a medalha de honra ao mérito no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Mortugaba/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de MORTUGABA, Estado da Bahia, Plano de Cargos, cria cargos, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre as condicionalidades da Lei Federal nº. 14.113/20 e regulamentação das funções de Direção Escolar como Política Municipal de Gestão Escolar no Município de Mortugaba e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h18 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026