Legislação municipal · Mortugaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mortugaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de set de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do FME - Fórum Municipal de Educação de Mortugaba e dá outras providências.
Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Mortugaba-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Estratégia de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Mortugaba-Ba e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Premiação por Desempenho e Boas Práticas Educacionais, autoriza o Poder Executivo a premiar alunos, professores e escolas da rede pública municipal de ensino, com incentivo à melhoria da qualidade da educação e reconhecimento pelos resultados obtidos em avaliações externas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Altera anexo da Lei nº 154/2019 referente a valores das remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h18 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026