Legislação municipal · Mirante (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirante(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de mai de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Atribui nomes a logradouros públicos na cidade de Mirante (BA).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mirante para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos Que Produzam Produtos de Origem Animal no Município de Mirante - BA.
Dispõe sobre criação do cargo de Engenheiro Agrônomo, no âmbito do Município de Mirante (BA), e dá outras providências.
Abre crédito especial, e dá outras providências.
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providencias.”
Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde – FUMSAUDE, criado pela Lei nº 017/91, de 13 de Março de 1991, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Mirante Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Mirante, Estado da Bahia.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mirante (BA), e dá outras providências.
Autoriza, e ratifica, a contratação emergencial e temporária de funcionários, para atendimento a situação de excepcional interesse público no âmbito da prefeitura municipal de mirante, para suprimento de funções essenciais.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h50 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026