Legislação municipal · Mirante (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirante(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de mai de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC, dispõe sobre a Política Municipal de Cultura de Mirante e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Mirante.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO, INCLUSIVE MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, E CEDÊ-LA AO ESTADO DA BAHIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE, PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ANTERIORMENTE REALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA LAGOA DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h33 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026