Legislação municipal · Mirante (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirante(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de mai de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA LAGOA DA PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE AREIÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE MELANCIEIRA, NO MUNICÍPIO DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Mirante e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUDOESTE DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA, PARA ALTERAR CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 262, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.200,00 PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE, ESTADO DA BAHIA, REVOGA A LEI Nº 187/2009, ATUALIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE, PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE - REFIS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA "SEMANA SANTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTER FEDERATIVOS DA SAÚDE DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM OUTROS ENTES E ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h50 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026