Legislação municipal · Mirante (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirante(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 22 de mai de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de educação, cultura, Esporte e lazer do município de Mirante (Ba), e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo das áreas urbanas do município de Mirante e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação – FME, e dá outras providências.
Altera as leis municipais n.187, de 23 de fevereiro de 2013, e n. 197, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
Autoriza excepcionalmente a remissão de crédito tributário em razão da diminuta importância, em favor dos contribuintes do Município de Mirante (BA), na forma que especifica.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h50 · Edição mais recente da lista: 17/11/2026