Legislação municipal · Mirangaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirangaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Denomina-se de Rua João Francisco Mendes, a via localizada ao lado da Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquerendi, e dá outras providências.
Denomina-se de Travessa Joaquim Batista, a Rua localizada no Loteamento conhecido como (Loteamento de Poroca) próximo a Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquerendi, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirangaba para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Quadriênio 2022-2025, E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei 324 de 09 de abril de 2019, constituição do Serviço de Inspeção Municipal e criação dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos ou outros produtos de origem animal, no Município de Mirangaba/BA e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mirangaba para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Mirangaba, Estado da Bahia a firmar com a empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia móvel, para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Agrícola dos Pequenos Produtores de Marruais e Junco, Município Mirangaba Bahia.
Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Mirangaba e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar contrato de comodato e/ou cessão onerosa ou gratuita, com proprietário rural, visando o uso de reservatório, poços artesianos, barragem e sistema de água, destinados ao abastecimento, nas condições que estabelece e dá outras providências.
Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia, para os fins e durante o período que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais de cargos efetivos do município de acordo com o mês de seu aniversário, na forma que especifica.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.
“Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico como essenciais para a população de Mirangaba em estabelecimentos prestadores de serviços e nos espaços públicos destinados a essas finalidades mesmo em tempo de calamidade pública causadas por moléstia contagiosas e desastres naturais.”
“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Mirangaba e dá outras providências.”
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h30 · Edição mais recente da lista: 21/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026