Legislação municipal · Mirangaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirangaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mirangaba - Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mirangaba para o exercício financeiro de 2019, e determina outras providências.
Dispõe sobre o SUAS (sistema único de assistência social) do município de Mirangaba e dá outras providências.
Denomina-se de Praça João Marcolino a Praça Principal localizada na Comunidade de Jatobá município de Mirangaba/Ba e dá outras providências.
dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Mirangaba à união das Camaras e vereadores do Piemonte da chapada Diamantinae territorios, com nome de fantasia união de vereadores do Piemonte da chapada diamantina – Uvepi-Bahia, portadora do Cnpj n.º 28.367.765/0001-83, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Mirangaba (FMEM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial decorrente de Superávit Financeiro até o valor de R$ 130.917,17 (Cento e trinta mil, novecentos e dezessete reais e dezessete centavos), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 291 de 27 de Março de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pela embasa, na sede do município e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do dia da consciência negra no município de Mirangaba, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica, e da outras providencias.
Altera a Lei Municipal 131 de 16 de agosto de 2007, 157 de 31 de agosto de 2009, e Lei 258 de 28 de junho de 2016, reestrutura e atualiza o Plano de Cargos e Salário dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Mirangaba e dá outras providências.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 21/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026