Legislação municipal · Mirangaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirangaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos com a Implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providencias.
Altera Os Artigos 1º E 2º Da Lei Municipal 362/2021, Que Permite Uso De Bem Público Para Implantação De Sistema De Telecomunicação E Da Outras Providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Social Rio Branco do Mandacaru, Município Mirangaba Bahia.
Dispõe sobre a Averbação de Consignações Facultativas em Folha de Pagamento Alusiva aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h04 · Edição mais recente da lista: 21/08/2026